Novembro
- Decreto Nº 125/2017: Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (lei federal nº 12.527/2011), no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências
Julho
- Decreto Nº 094/2017: Dispõe sobre nomeação da Diretora do Departamento de Recursos Humanos Da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
Abril
- Decreto Nº 086/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário de Administração do Município de Magalhães Barata
Fevereiro
- Decreto Nº 083/2017: Nomeia os membros, para compor o Conselho Municipal de Educação de Magalhães Barata
Janeiro
- Decreto Nº 015/2017: Dispõe sobre nomeação do Diretor do Posto de Saúde do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 014/2017: Dispõe sobre nomeação do Assessor III do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 013/2017: Dispõe sobre nomeação do Diretor de Departamento de Cultura, Laser e Turismo do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 012/2017: Dispõe sobre nomeação do Chefe de Gabinete do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 011/2017: Dispõe sobre nomeação de Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 010/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Administração do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 009/2017: Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 008/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 007/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Finanças do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 006/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 005/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Saúde do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 004/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 003/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Transportes do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 002/2017: Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Obras do Município de Magalhães Barata
- Decreto Nº 001/2017: Decreta estado de emergência no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências
