| CONVÊNIOS | ||||
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| Situação | Em execução | |||
| Número do Convênio | 854682/2017 | |||
| Número da Proposta | 092941/2017 | |||
| Proponente | CNPJ 05.171.947/0001-89 – MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA | |||
| Órgão | 55000 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| Objeto do Convênio | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – AQUISIÇÃO DE BENS | |||
| Capacidade Técnica e Gerencial | Em conformidade com o que estabelece o inciso V, do art. 16, da Portaria Interministerial MP/MF/MTF-CGU Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, declaro que este Ente dispõe de estrutura física e quadro de profissionais com capacidade técnica, administrativa e gerencial para a execução do objeto proposto, declarando, ainda, ter a experiência no desenvolvimento das atividades propostas pelo convênio a ser celebrado, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legal e juridicamente, inclusive no que tange à formalização, celebração, instrução, execução e a prestação de contas do convênio com a União.DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E TÉCNICA | |||
| DADOS BANCÁRIOS | ||
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| Banco | BANCO DO BRASIL SA | |
| Agência | 2123-7 | |
| Situação | Conta Regularizada | |
| Descrição | A instituição bancária informou a regularização da conta do convênio e a mesma está pronta para ser movimentada. | |
| DATAS | ||||
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| Data da Proposta | 14/11/2017 | |||
| Data Assinatura | 29/12/2017 | |||
| Convênio publicado no DOU em | 15/01/2018 | |||
| Data Início de Vigência | 29/12/2017 | |||
| Data Término de Vigência Atual | 29/12/2018 | |||
| Data Limite p/ Prestação de Contas | 27/02/2019 | |||
| VALORES | ||||
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| Valor Global | R$ 101.000,00 | |||
| Valor de Repasse | R$ 100.000,00 | |||
| Valor da Contrapartida | R$ 1.000,00 | |||
| PARTICIPANTES | ||||
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| Proponente | CNPJ 05.171.947/0001-89 – MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA | |||
| Resp. Proponente | ***.712.422-** – GERSON MIRANDA LOPES | |||
| Concedente | 55000 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| Resp. Concedente | ***.449.298-** – MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO | |||
| N° de Parcelas | Tipo l | Mês | Ano | Valor (R$) |
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| 1 | CONCEDENTE | Dezembro | 2017 | R$ 100.000,00 |
| 2 | CONCEDENTE | Dezembro | 2017 | R$ 1.000,00 |
