LEI MUNICIPAL Nº 002/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias a serem pagas ao prefeito, vice-prefeito e servidores do município de Magalhães Barata)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.