Leis
outubro, 2023
LEI Nº 028/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA-PA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUNDEC) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
março, 2023
LEI Nº 022/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece novos termos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e ao Conselho Tutelar – CT e dá outras providências)
LEI Nº 023/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre fornecimento de uniformes e materiais escolares aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino de Magalhães Barata-PA e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 021/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 020/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a Alienação de Bens Móveis Inservíveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 019/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o art. 39 da Lei nº 011/2010 para aumentar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar deste Município)
LEI Nº 018/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Magalhães Barata-PA)
LEI Nº 017/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância, para oito anos compreendidos entre 2022-2030, na forma a seguir especificada, e adota outras providências)
julho, 2022
LEI Nº 014/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Magalhães Barata/PA)
LEI Nº 013/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 223.767,42 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 011/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE” que revoga o decreto municipal Nº 28/2018 para novo centro)
LEI Nº 012/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual de 35%)
LEI Nº 010/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 e Cria o cargo de Procurador Geral do Município de Magalhães Barata, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 07/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Magalhães Barata para o período 2022-2025)
LEI Nº 08/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 06/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 009/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino)
junho, 2021
LEI Nº 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMAB (Art- 31 da Lei Municipal da Política Municipal de Meio Ambiente 15 de dezembro 2009), 30% (trinta por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 009/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do bairro Mirandópolis. Neste município de Magalhães Barata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a proteção de nascentes do rio cuinarana, e o reconhecimento do município de Magalhães Barata como a cidade dos Igarapés do nordeste paraense e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 007/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 006/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre normas para a realização de festa dançante e venda de bebidas alcoólicas, quando da realização do círio de Nazaré, no âmbito do município de Magalhães Barata, estado do Pará e, dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (Altera o teor do anexo I da lei municipal 008/2017, no grupo V: atividade técnica superior, código ATS, especificamente quanto à carga de assistente social e fisioterapeuta, dando nova redação)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (Altera o teor do anexo I a lei municipal 008/2017, no grupo V: atividade técnica superior, código ATS, especificamente quando à carga horária de trabalho prevista para o cargo de Assistente Social fisioterapeuta, dando nova redação)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
janeiro, 2018
LEI Nº 002/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (Adota o diário oficial dos Município do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das Associações de Município do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Magalhães Barata)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Revoga a lei complementar Nº 003/2016 que institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da administração pública do município de Magalhães Barata-PA, dando nova redação)
LEI MUNICIPAL Nº 007/2017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a transformação em doação pura e simples dos titulos de aforamentos concedidos a partir de 11/01/2013. Quando entrou em vigor o novo CCB, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 006/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Magalhães Barata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 005/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 so Município de Magalhães Barata, e dá ouitras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 004/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 001-A/2007, nos capítuilos I, II, III, IV e VI e seus artigs, que tratam da instituição do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
LEI MUNICIPAL Nº 001-A/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 001-A/2007, no art. 11, inciso “g” e alteração da Lei nº 003/2014, no art 1º, que tratam da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialç do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.)
dezembro, 2016
agosto, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 007-A/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (Autoriza o Município de Magalhães Barata, representado pelo Execelentíssimo Senhor Raimundo Faro Bittencourt, Prefeito Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 008/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais))
maio, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 006/2013, DE 24 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da Nota Fiscal Avulsa de Serviços (NFAS), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 005/2013, DE 24 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Cargo, do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) com requisito, atribuições quantidades, vencimentos e localização de atuação e dá outras providencias)
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 002/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Magalhães Barata e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 003/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013 (Alteração e denominação da Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o desmenbramento e alteração da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbano e Transporte, e dá outras providências)
setembro, 2012
agosto, 2008
LEI Nº 001/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Magalhães Barata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias a serem pagas ao prefeito, vice-prefeito e servidores do município de Magalhães Barata)
