A elaboração dos Projetos de Lei de criação do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e criação da Lei Orçamentária (LOA 2022), são precedidas de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento dos próximos anos de gestão.
No planejamento orçamentário, o gestor deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante os próximos 4 anos, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretarias e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, Estado do Pará, vêm COMUNICAR e CONVIDAR os munícipes para opinar respondendo este questionário, emitindo sugestões de melhorias, especialmente nas áreas da Educação, Saúde, Promoção Social, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Rural, Esporte e Lazer e outras, com a finalidade de apresentar Metas, Objetivos e Programas de Governo para conhecer e compreender as necessidades dos moradores de nosso município. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo do questionário sobre os Projetos de Lei de criação do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária (LOA), que estará aberto até o próximo dia 16 de julho de 2021.
A referida consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).
Desta forma, a prefeitura tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal através da ferramenta apresentada.
