Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 034/2023 | 06/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data em que menciona e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-034.2023-PONTO-FACULTATIVO-CORPUS-CHRISTI.pdf |
| Decreto | 032/2023 | 17/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Decreta luto oficial nos dias 17 e 18 de Maio de 2023, nas Repartições Públicas Municipais da Prefeitura de Magalhães Barata-PA, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal, Sr. Dilson Gomes dos Santos | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-032.2023-LUTO-OFICIAL-DILSON-GOMES.pdf |
| Decreto | 029/2023 | 26/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Decreta Luto Oficial nos dias 26 e 27 de abril de 2023, nas Repartições Públicas Municipais da Prefeitura de Magalhães Barata-PA, em decorrência do falecimento da Servidora Pública Municipal, Sr.ª Maria Cidercina dos Santos Monteiro Neta | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-029-2023-LUTO-OFIAL-MARIA-CIDERCINA.pdf |
| Decreto | 027/2023 | 29/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Decreta luto oficial nos dias 29 e 30 de março de 2023, nas repartições públicas municipais da Prefeitura de Magalhães Barata, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Gonçalves Lima | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-027.2023-LUTO-OFICIAL-MARCELO.pdf |
| Decreto | 018/2023 | 28/02/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a exoneração da Sra Samara Santiago de Azevedo, para o cargo de assessor administrativo II, da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata – PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-018.2023-EXONERACAO-SAMARA-AZEVEDO.pdf |
| Decreto | 004/2023 | 31/01/2023 | Gabinete da Prefeita | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Magalhães Barata – PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-004.2023-CONFERENCIA-DAS-CIDADES.pdf |
| Decreto | 082/2022 | 31/12/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a exoneração do sr. Lino da Costa Ferreira, do cargo de Assessor Administrativo II | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-082.2022-EXONERACAO-LINO-FERREIRA.pdf |
| Decreto | 062/2022 | 28/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Revoga o Decreto Nº 061/2022, de ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-062.2022-REVOGA-DECRETO-061.2022-PONTO-FACULTATIVO-DIA-31.10.2022.pdf |
| Decreto | 058/2022 | 30/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre nomeação do Sr. Eliel Botelho Monteiro, para o cargo de Subsecretário de Obras, da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-058.2022-NOMEACAO-ELIEL-BOTELHO-SUBSECRETARIO-DE-OBRAS.pdf |
| Decreto | 041/2022 | 20/07/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-041.2022-RETIFICADO-PONTO-FACULTATIVO-FESTA-VERAO-DE-JULHO-DE-2022.pdf |
| Decreto | 029/2022 | 26/05/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a nomeação do cargo de procurador geral do município de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-029-2022.pdf |
| Decreto | 022-D/2022 | 18/03/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Charlene Peixoto Basto, para o cargo de Assessor Administrativo III, da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-022-D.2022-ANA-CHARLENE-PEIXITO-BASTO-ASSESSOR-ADM-III.pdf |
| Decreto | 013-B/2022 | 31/01/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe Sobre a Exoneração da Sra. Lílian Witte Nogueira de Oliveira do Cargo de Assessora Administrativo III, da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-13-B-EXONERACAO-DE-LILIAN-WITTE-NOGUEIRA-DE-OLIVEIRA.pdf |
| Decreto | 108/2021 | 19/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Decreta ponto facultativo no dia 22 de novembro de 2021 referente ao Recírio no municipio e nas repartições públicas municipais da prefeitura de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-108-ponto-facultativo-recirio.pdf |
| Decreto | 096/2021 | 30/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-n%C2%BA-096-exonera%C3%A7%C3%A3o-fernando-filho-ferreira-ribeiro.pdf |
| Decreto | 089-A/2021 | 30/06/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a exoneração de Sra. Maria do Socorro da Silva de Almeida, do cargo de Diretora do Departamento de Compras | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-n%C2%BA-089_A-exonera%C3%A7%C3%A3o-maria-do-socorro-da-silva-almeida-diretora-de-compras.pdf |
| Decreto | 068/2021 | 03/05/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a nomeação do no Sr. Luís Guilherme da Silva Ferreira, no cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-n-0068-nomea%C3%A7%C3%A3o-luis-guilherme-da-silva-ferreira.pdf |
| Decreto | 050/2021 | 26/02/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a exoneração do Sr. Jocywladson Lebre de Maria, do cargo de Chefe de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata-PA | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/decreto-n050-exonera%C3%A7%C3%A3o-jociwladson-lebre-de-maria.pdf |
| Decreto | 052/2020 | 09/06/2020 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, da data em que menciona e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Decreto-052-2020.pdf |
| Decreto | 044/2020 | 18/05/2020 | Gabinete da Prefeita | Reafirma a decretação do estado de calamidade pública no município de Magalhães Barata, bem como estende os prazos constantes nos decretos municipais 23, 25, 27, 29, 32, 43/2020, frente a necessidade de intensificação das medidas que se fizeram necessárias ao enfrentamento das emergências de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/DECRETO-044-2020.pdf |
| Decreto | 032/2020 | 29/04/2020 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus – COVID-19 no município de Magalhaes Barata e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DECRETO-032-2020.pdf |
| Decreto | 012/2020 | 20/02/2020 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nas datas em que menciona e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Decreto-012-2020.pdf |
| Decreto | 004/2020 | 02/01/2020 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre nomeação de assessor administrativo III, da prefeitura municipal de Magalhães Barata | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Decreto-004-2020.pdf |
| Portaria | 008/2023 | 01/03/2023 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-008.2023-DE-NOMEACAO-COMISSAO-LICITACAO-II-1ass-1.pdf |
| Portaria | 007/2023 | 01/03/2023 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-007.2023-DE-EXONERACAO-COMISSAO-LICITACAO-II-2-1-ass.pdf |
| Portaria | 006/2023 | 01/03/2023 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-006.2023-COMISSAO-DE-LICITACAO.pdf |
| Portaria | 003/2023 | 31/01/2023 | Gabinete da Prefeita | Nomeia os membros da Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Magalhães Barata-PA. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-003.2023-COMISSAO-ORGANIZADORA-DA-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DAS-CIDADES.pdf |
| Portaria | 026/2022 | 31/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-PREGOEIRO-N%C2%B0026-2022.pdf |
| Portaria | 011/2022 | 30/06/2022 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA-PA, DURANTE O MES DE JULHO DE 2022 E. DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-011.2022-EXPEDIENTE-DURANTE-O-MES-DE-JULHO-NA-PMMB.pdf |
| Portaria | 008/2022 | 19/03/2022 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No008-COMISSAO-DE-LICITACAO-CPL-2022-1.pdf |
| Portaria | 004/2022 | 01/02/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a designação de LUCIANA MONTEIRO MIRANDA Representante Municipal desta Prefeitura para participar da plataforma do Mapa Cultural no ambito do poder executivo e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/PORTARIA-No-004-PLATAFORMA-CULTURAL-MAPA-DA-CULTURA.pdf |
| Portaria | 023/2021 | 07/09/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a designação do Representante Municipal desta Prefeitura junto à Escola de Governança Pública do Estado do Pará, e dá outras providências. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-N%C2%BA023-DeSIGNA%C3%87%C3%83O-AGENTE-EGPA.pdf |
| Portaria | 021/2021 | 01/07/2021 | Gabinete da Prefeita | Prefeita Municipa Dispõe sobre a designação de Agentes Públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Magalhäes Barata/PA, e dá outras providências | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-n%C2%BA-021-designa%C3%A7%C3%A3o-agentes-publicos-contrata%C3%A7%C3%A3o.pdf |
| Portaria | 018/2021 | 03/05/2021 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-n018-cpl.pdf |
| Portaria | 011/2021 | 15/01/2021 | Gabinete da Prefeita | Fica SUSPENSO até o dia 19/03/2021, o atendimento ao público nos setores administrativos da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-011-suspens%C3%A3o-atendimento-Prefeitura.pdf |
| Portaria | 027/2020 | 17/12/2020 | Gabinete da Prefeita | INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO DA SAÚDE- CGEPS, DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA-PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/PORTARIA-027-2020.pdf |
| Portaria | 007/2020 | 05/05/2020 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DESECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DAPREFEITURA DE MAGALHÃES BARATA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/PORTARIA-007-2020.pdf |
| Portaria | 005/2020 | 20/01/2020 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/PORTARIA-005-2020.pdf |
| RESOLUÇÕES | 014/2023 | 14/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Emitir Alterações no Edital 001/2023 para seguinte item: 7.12* referente O seguinte presente no edital do calendário simplificado: | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/OFICIO-No-021-2023-CMDCA.pdf |
| RESOLUÇÕES | 003/2023 | 29/06/2023 | Gabinete da Prefeita | lista final dos candidatos APROVADOS, na Prova de Conhecimentos Específicos para do Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-No-003-2023-COM-LISTA-OFICIAL-DOS-CANDIDATOS-QUE-ESTARAO-APTOS-A-CONCORREREM-A-ELEICAO-DO-CONS.-TUTELAR.pdf |
| RESOLUÇÕES | 002/2023 | 14/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Altera Edital 001/2023 CMDCA - Para o processo de escolha do conselho tutelar 2023 do Município de Magalhães Barata - Pa. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/OFICIO-No-022-2023-CMDCA.pdf |
| RESOLUÇÕES | 001/2023 | 12/04/2023 | Gabinete da Prefeita | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA PARA, CONFORMIDADE COM O ART. 7°, § 1°, alínea "d" DA RESOLUÇÃO CONANDA. | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/RESOLUCAO-001-2023-CMDCA.pdf |
| RESOLUÇÕES | 09/2021 | 06/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a análise do RelatórioAnual de Gestão de 2021. | https://drive.google.com/file/d/11oxvuGcT3BfxnqY2WKI4wj4Jxr9exAbF/view?usp=drive_link |
| RESOLUÇÕES | 012/2022 | 23/02/2022 | Gabinete da Prefeita | Aprova a Reprogramação de Saldos dos Recursos Federais e Estaduais de 2021 dos Programas, Benefícios Socioassistenciais, Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade, Bloco do IGD SUAS e Criança Feliz | https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PREFEITURA-DE-1.pdf |
