- LEI Nº 025/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Magalhães Barata para o Exercício Financeiro de 2024 e da Outras Providências
- LEI MUNICIPAL Nº 013/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 06/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 004/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre diretrizes para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 002/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre diretrizes para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 009/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 018/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências