LEI MUNICIPAL N° 029/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº 021/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 08/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 007/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 001/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 004/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017
