Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI MUNICIPAL Nº 08/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 007/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 001/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Magalhães Barata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Magalhães Barata, estado do Pará, para o exercício de 2017

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