Setembro
- Resolução Nº 004/2023-CMDCA: Altera resolução 003/2023 CMDCA Convocando lista de servidores para trabalhar na eleição conselho tutelar
Agosto
- Resolução Nº 003/2023-CMDCA: Regulamenta a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na terceira eleição para Conselho Tutelar do Município de Magalhães Barata/PA 2023
Junho
Abril
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções