Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019: Altera o teor do anexo I da lei municipal 008/2017, no grupo V: atividade técnica superior, código ATS, especificamente quanto à carga de assistente social e fisioterapeuta, dando nova redação

LEI MUNICIPAL Nº 016/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 002/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013: Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Magalhães Barata e dá outras providências

LEI Nº 001/2008, DE 29 DE AGOSTO DE 2008: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Magalhães Barata e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 005/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remunerações dos trabalhadores da secretaria municipal de saúde Magalhães Barata, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019: Altera o teor do anexo I da lei municipal 008/2017, no grupo V: atividade técnica superior, código ATS, especificamente quanto à carga de assistente social e fisioterapeuta, dando nova redação

LEI MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017: Revoga a lei complementar Nº 003/2016 que institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da administração pública do município de Magalhães Barata-PA, dando nova redação

LEI MUNICIPAL Nº 001/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas

LEI MUNICIPAL Nº 016/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, e remuneração dos profissionais do magistério de educação básica da rede pública de enino do Município de Magalhães Barata-PA e da outras providencias

LEI MUNICIPAL Nº 029/1997, DE 07 DE MARÇO DE 1997: Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da administração, Autarquias e das fundações públicas do município de Magalhães barata-PA

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